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Da Justiça Local à Justiça Global

Repensar o conceito de justiça implica adaptar categorias morais tradicionais a um mundo cada vez mais alargado, plural, complexo e rico. Implica focarmo-nos nos direitos inalienáveis e em deveres vinculativos, não só entre indivíduos como também entre Estados.

O conceito de justiça em quatro tópicos principais.

Um dos grandes momentos na história da humanidade foi a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas algumas vozes têm apontado as limitações do que pode ser considerado um mero catálogo formal de direitos que não são realmente aplicados.

A transição de uma igualdade formal para uma igualdade material envolve a definição de um conjunto de deveres e responsabilidades, com o objetivo de efetivar o cumprimento dos direitos humanos. Um dos muitos exemplos é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhece explicitamente a importância da responsabilização pelo estado do mundo em vivemos.

Abordar a justiça global significa reconhecer que, para além de direitos, existem também deveres. E quando falamos de valores universais e de uma justiça global, precisamos de encontrar respostas para algumas questões:

Como podemos equilibrar devidamente a defesa do pluralismo com a salvaguarda de valores universais? Que medidas devem ser tomadas para eliminar a desigualdade baseada no género? Que papel deve ser desempenhado tanto por cada indivíduo bem como por entidades coletivas na proteção de direitos básicos? Podemos alcançar um consenso global acerca da legitimidade da intervenção internacional em momentos de crise?

A justiça climática é uma das questões mais transversais da agenda global dos nossos dias. Existe uma tensão permanente entre os objetivos a longo prazo para alcançar um equilíbrio ambiental global e sustentável e os interesses a curto prazo de diferentes entidades e agentes individuais, relacionada com áreas como a economia ou a tecnologia.

Sem perder de vista as necessidades de desenvolvimento humano, se queremos alocar responsabilidades e colocar questões sobre a distribuição justa dos encargos inerentes ao combate às alterações climáticas, devemos primeiro reconhecer a sobrecarga ambiental imposta pelos países desenvolvidos sobre as nações menos desenvolvidas ou em desenvolvimento.

É necessário questionarmo-nos não só sobre a existência de um dever ético das nações mais ricas de assumirem a liderança neste âmbito, como também sobre o problema de saber a quem cabe a responsabilidade por maiores iniciativas financeiras destinadas a evitar catástrofes ambientais e a combater os resultados devastadores das alterações climáticas.

Quando abordamos o conceito de justiça global, um dos principais desafios com que nos deparamos é o da desigualdade económica, em particular a pobreza global e a distribuição desigual de riqueza, diretamente relacionadas com todo o tipo de desigualdades, das oportunidades de emprego aos efeitos determinantes na saúde.

Alguns autores contemporâneos sustentam que a pobreza global extrema poderia ter sido eliminada há décadas, se as sociedades mais prósperas assim o tivessem decidido. Esta negligência foi já denominada “o maior crime contra a humanidade” e, dado o seu impacto negativo na fruição plena dos direitos humanos e no desenvolvimento, é obrigatório fazer uma reflexão sobre os nossos modelos políticos e as mudanças estruturais necessárias para eliminar este problema.

Como podem diferentes nações fazer parte da solução? Poderá a criação de um rendimento básico garantido equilibrar estas desigualdades ou irá, pelo contrário, aumentá-las? Estarão os países ocidentais a lucrar com a pobreza extrema noutras partes do mundo?

Durante o último século, a tecnologia contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas no ‘Norte Global’. O acesso generalizado a recursos básicos tais como o saneamento, a água potável ou cuidados médicos não só aumentaram a esperança média de vida, como permitiram uma vida digna onde antes esta não existia.

No entanto, o acesso à tecnologia e a uma vida melhor permanece desequilibrado a nível mundial. O acesso desigual à tecnologia e desenvolvimento é precisamente uma das caraterísticas que separa o ‘Sul Global’ do ‘Norte Global’.

A preocupação com a justiça tecnológica reflete os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030, nomeadamente no que diz respeito à defesa do acesso igual a energia segura, sustentável e moderna, e à promoção de uma industrialização sustentável à escala mundial.

É necessário debater o modo como a tecnologia pode servir a igualdade e a dignidade laboral, sem reforçar disparidades e alienação mas, ao mesmo tempo, é importante ter consciência dos avanços na área da inteligência artificial, que poderão privar os cidadãos de uma dimensão fundamental das suas vidas, e vigiar potenciais monopólios que podem surgir com o aparecimento de uma nova elite detentora de uma grande parte dos recursos tecnológicos.

Em 2019, contamos mais uma vez com um painel de oradores com história e histórias para contar, agentes da mudança, provocadores.

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