Da Justiça Local à Justiça Global

Repensar o conceito de justiça implica adaptar categorias morais tradicionais a um mundo cada vez mais amplo, plural, complexo e próspero. Implica focarmo-nos nos direitos inalienáveis e em deveres vinculativos, não só entre indivíduos como também entre Estados.

O conceito de justiça em quatro tópicos principais.

Um dos grandes momentos na história da humanidade foi a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas algumas vozes têm apontado as limitações do que pode ser considerado um mero catálogo formal de direitos que não são realmente aplicados.

A transição de uma igualdade formal para uma igualdade material envolve a definição de um conjunto de deveres e responsabilidades, com o objetivo de efetivar o cumprimento dos direitos humanos. Um dos muitos exemplos é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhece explicitamente a importância da responsabilização pelo estado do mundo em vivemos.

Abordar a justiça global significa reconhecer que, para além de direitos, existem também deveres. E quando falamos de valores universais e de uma justiça global, precisamos de encontrar respostas para algumas questões:

Como podemos equilibrar devidamente a defesa do pluralismo com a salvaguarda de valores universais? Que papel deve ser desempenhado tanto por cada indivíduo bem como por entidades coletivas na proteção de direitos fundamentais? Qual é o verdadeiro papel das organizações internacionais na manutenção da paz e da justiça?

A justiça climática é uma das questões mais transversais da agenda global dos nossos dias, uma vez que eventualmente nos irá afetar a todos.
Existe uma tensão permanente entre os objetivos a longo prazo para alcançar um equilíbrio ambiental global e sustentável e os interesses a curto prazo de diferentes entidades e agentes individuais, relacionada com áreas como a economia ou a tecnologia.

Sem perder de vista as necessidades de desenvolvimento humano, se queremos alocar responsabilidades e colocar questões sobre a distribuição justa dos encargos inerentes ao combate às alterações climáticas, devemos primeiro reconhecer a sobrecarga ambiental imposta pelos países desenvolvidos sobre as nações menos desenvolvidas ou em desenvolvimento.

É necessário questionarmo-nos não só sobre a existência de um dever ético das nações mais ricas de assumirem a liderança neste âmbito, como também sobre o problema de saber a quem cabe a responsabilidade por maiores iniciativas financeiras destinadas a evitar catástrofes ambientais e a combater os resultados devastadores das alterações climáticas.

Quando abordamos o conceito de justiça global, um dos principais desafios com que nos deparamos é o da desigualdade económica, em particular a pobreza global e a distribuição desigual de riqueza, diretamente relacionadas com todo o tipo de desigualdades, das oportunidades de emprego aos efeitos determinantes na saúde.

Alguns autores contemporâneos sustentam que a pobreza global extrema poderia ter sido eliminada há décadas, se as sociedades mais prósperas assim o tivessem decidido. Esta negligência foi já denominada “o maior crime contra a humanidade” e, dado o seu impacto negativo na fruição plena dos direitos humanos e no desenvolvimento, é obrigatório fazer uma reflexão sobre os nossos próprios modelos governamentais e as mudanças estruturais necessárias para eliminar este problema.

Como podem diferentes nações fazer parte da solução? Poderá a criação de um rendimento básico garantido equilibrar estas desigualdades ou irá, pelo contrário, aumentá-las? Estarão os países ocidentais a lucrar com a pobreza extrema noutras partes do mundo?

Durante o último século, a tecnologia contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas no ‘Norte Global’. O acesso generalizado a recursos essenciais tais como o saneamento, a água potável ou cuidados médicos não só aumentaram a esperança média de vida, como permitiram uma vida digna onde antes esta não existia.

No entanto, o acesso à tecnologia e a uma vida melhor permanece desequilibrado a nível mundial. O acesso desigual à tecnologia e desenvolvimento é uma das caraterísticas que separa o ‘Sul Global’ do ‘Norte Global’.

A preocupação com a justiça tecnológica reflete os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030, nomeadamente no que diz respeito à defesa do acesso igual a energia segura, sustentável e moderna, e à promoção de uma industrialização sustentável à escala mundial.

É necessário debater o modo como a tecnologia pode servir a igualdade e a dignidade laboral, sem reforçar disparidades e alienação. Ao mesmo tempo, é importante ter consciência dos avanços na área da inteligência artificial, que poderão privar os cidadãos de uma dimensão fundamental das suas vidas, e vigiar potenciais monopólios que podem surgir com o aparecimento de uma nova elite detentora de uma grande parte dos recursos tecnológicos.

Em 2019, contamos mais uma vez com um painel de oradores com história e histórias para contar, agentes da mudança, provocadores.